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As Características Do Novo Professor Do Século vinte e um O Dia

ENTREVISTA- Pós-Graduação E MBA - Saiba As Diferenças Recuperação De Crédito No Brasil é De R$trezentos Bi, Diz Recovery


Criticada por dificultar a fiscalização do trabalho escravo, a portaria editada nessa segunda-feira (17) pelo ministro do Serviço, Ronaldo Nogueira provocou embates também dentro da pasta. As opiniões estão no Memorando Circular nº 61, enviado a auditores-fiscais do trabalho nessa segunda-feira (16) e assinado pelo secretário subcessor da área, João Paulo Ferreira Machado. Machado destaca que a nova regra "não reflete as práticas e técnicas adotadas" pelo setor nos processos de fiscalização pra erradicação do trabalho escravo e que pedirá tua revogação.


Ele orienta os auditores a continuarem a acompanhar as normas anteriores à portaria. De acordo com o documento, a Secretaria soube da modificação quando esta foi publicada no Diário Oficial. Segundo o memorando, a Secretaria foi informada pelo ministro, pela manhã de ontem, que a nova portaria teve origem em agosto do ano passado, no Ministério do Planejamento e tramitou somente na Consultoria Jurídica e no gabinete do ministro. A portaria editada pelo ministro Ronaldo Nogueira nessa segunda-feira regulamenta a autorização de seguro-desemprego a pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão no Nação. O critério, pela prática, dificulta o enfrentamento ao defeito.


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Segundo a portaria nº 1.129 de 2017, para ser considerada situação análoga à de escravo é necessário que o trabalhador esteja em situação de submissão "sob ameaça de punição, com uso de coação, alcançado de forma involuntária". Outra determinação é o cerceamento do uso de cada meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho em razão de dívida contraída com o empregador.


Para caracterizar a violação é necessário que exista manutenção de segurança armada com o encerramento de reter o trabalhador no local de serviço por causa de dívida contraída com o empregador e retenção de documentação pessoal do trabalhador. O texto define ainda serviço forçado, jornada exaustiva e situação degradante, que acrescenta violação de direitos fundamentais, cerceamento da autonomia de destinar-se e vir e privação da dignidade. Antes, os fiscais usavam conceitos da Organização Internacional do Serviço (OIT) e do Código Penal pra estipular o que é serviço escravo.


Se a denúncia for julgada procedente, o Ministro de Estado do Trabalho determinará a inscrição do empregador sentenciado no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a situação análoga às de escravo, a chamada "tabela suja" do trabalho escravo. Para que o caso seja incluído pela listagem, será imprescindível boletim de situação policial ao recurso.


Antes bastava o auditor fiscal montar um Relatório Circunstanciado de Ação Fiscal. A divulgação da tabela só acontecerá por explicação expressa do ministro do Trabalho. A portaria anterior, de maio de 2016, não fazia menção à indispensabilidade de aprovação pelo ministro. Ela definia que a organização e divulgação do cadastro ficaria a cargo da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Serviço Escravo (DETRAE). A relação é considerada na Organização das Nações Unidas (ONU) uma referência global por garantir transparência e subsidiar ações da sociedade e do mercado. O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontrói a imagem conquistada internacionalmente pelo Brasil.


A crítica do Ministério Público do Trabalho foi reforçada pelo coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti. A Wikipédia Na Academia , o documento estabelece aos auditores fiscais do serviço um "elenco de exigências e rotinas visando a tornar, ao menos, improvável o andamento administrativo dos autos de infração".


Nesta terça-feira, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 792/17) pra sustar a aplicação da da portaria. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), por sua vez, alegou que irá solicitar que o ministro do trabalho vá à Câmara dos Deputados prestar esclarecimentos. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chamou a nova portaria de "negasta imposição da bancada ruralista" que "garante 160 votos ao menos" a favor do presidente Michel Temer pela Câmara.



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